Após a polêmica sobre o suposto descumprimento de uso de máscara durante as sessões na Câmara Municipal de Araguaína, a promotora Bartira Silva Quinteiro decidiu arquivar uma denúncia feita por Stoff Vieira.
Durante a apuração do Ministério Público, foi solicitado ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Gideon Soares, informações e providências acerca do caso e ao prefeito Wagner Rodrigues informações e providências acerca de eventual omissão da equipe de fiscalização.
Em resposta, o presidente da Câmara negou o descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara na casa legislativa e que as imagens de vereadores sem máscara foram registradas no momento do uso da palavra.
Já o Diretor do DEMUPE informou que não foi constatada nenhuma desobediência ao uso obrigatório de máscara durante a fiscalização na Câmara Municipal de Araguaína.
“Analisando os autos, nota-se que, após as diligências realizadas e recomendação administrativa expedida por esta Promotoria de Justiça junto à Câmara Municipal de Araguaína, não restou demonstrado o descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara naquela casa legislativa. Conforme relatório encaminhado pela Diretoria de Fiscalização do DEMUPE não foi constatada nenhuma irregularidade quanto ao uso de máscara na Câmara Municipal. Verifica-se, portanto, que não há justa causa para a continuidade deste feito ou a instauração de um inquérito civil público, tampouco ajuizamento de ação civil pública”, disse a promotora Bartira.
Não havendo justa causa para a instauração de inquérito civil ou adoção de qualquer outra providência, a promotora decidiu pelo arquivamento da denúncia.
