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Após empancar na burocracia, justiça determina que Prefeitura de Ananás ceda respirador mecânico ao Hospital Regional de Araguaína

A Defensoria Pública havia solicitado que a Prefeitura de Ananás cedesse um respirador mecânico, sem uso no Hospital Municipal, para o município de Araguaína. O aparelho vai ajudar no tratamento de pacientes com o coronavírus.

Por causa da demora para entrega desse aparelho, mesmo com o interesse da Prefeitura de Ananás, a Defensoria entrou com uma ação e justiça atendeu o pedido e mandou que a prefeitura de Ananás entregue imediatamente o respirador.

“Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida, para determinar que seja realizada a entrega imediata do aparelho respirador armazenado no Hospital de Ananás, mediante termo a ser lavrado no próprio Hospital com os dados do aparelho, demais especificações, constando inclusive os dados do responsável pelo transporte até o Hospital Regional de Araguaína- HRA e os dados do responsável receptor”, afirma a juíza Wanessa Lorena Sousa.

“Determino que o Estado, o Município de Ananás e a Câmara Municipal de Ananás, promovam as diligências necessárias para a formalização da cessão realizada do equipamento ao HRA, no prazo máximo de 10 dias, tendo em vista o interesse público primário prevalente nesta situação, qual seja: a vida das pessoas atendidas na unidade de referência para casos graves em nossa região”, completou a decisão.

A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 500 até o limilite de R$ 30 mil caso o município de Ananás não providencie o empréstimo do respirador.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura Municipal de Ananás informou que tem interesse em realizar a cessão do respirador para a Secretaria Estadual de Saúde, para ser instalado em Araguaína, cidade referência do Munícipio, no entanto, é necessário que os trâmites legais sejam observados nessa ação, visto que trata-se de um patrimônio que deve ser submetida em votação na Câmara Municipal dos Vereadores para que o colegiado autorize a cessão de uso ou não do equipamento.