O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sancionou a lei de autoria do vereador Marcos Duarte que torna a educação básica das redes pública municipal e privada de ensino de Araguaína, em formato presencial, como serviço e atividades essencial, inclusive durante enfrentamento da pandemia e de calamidade pública.
A partir desta lei, as escolas devem garantir igualdade de condições de acesso ao aprendizado e podem adotar estratégias como rodízio de turmas e adoção de sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, quando não for possível a plena realização do formato presencial.
Prejuízo com as escolas fechadas
O vereador Marcos Duarte ressalta que de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o fechamento de escolas durante a pandemia fez o Brasil regredir duas décadas em matéria de evasão escolar.
“Só em Araguaína, cerca de 2.500 alunos deixaram de ser matriculados na rede municipal de ensino. Além disso, o Município de Araguaína deixou de investir mais de R$ 800 mil na agricultura familiar em 2020, esse valor corresponderia a compra da alimentação escolar”, frisa.
Segurança sanitária
Os pais ou responsáveis podem excepcionalmente optar pelo não comparecimento do aluno às aulas presenciais enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, se o aluno ou membro da família fizer parte do grupo de risco, desde que devidamente comprovado.
As escolas devem proporcionar atividades não presenciais para o acompanhamento do currículo escolar.
As unidades de ensino deverão disponibilizar itens de proteção, como máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão para higienização das mãos dos funcionários e alunos.
