O vereador Terciliano Gomes apresentou requerimento solicitando ao prefeito Ronaldo Dimas que prorrogue o prazo para a instalação de taxímetro nos táxis da cidade, devido a pandemia. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O prazo para a instalação dos equipamentos foi determinado por meio de decreto, mas o investimento para a instalação é de cerca de R$ 700.
“Isso tem se tornado um gasto inviável para os trabalhadores do ramo durante esta pandemia, onde tiveram uma perca significativa de rendimento financeiro. Desta forma, se faz necessária a prorrogação ou a suspensão do prazo”, afirma o vereador Terciliano.
Transporte Escolar
Tramita na Câmara Municipal de Araguaína uma lei de autoria do vereador Terciliano que regulamenta o tempo útil das vans, microônibus e ônibus, onde amplia para 20 anos o uso dos veículos para o transporte escolar municipal.
De acordo com Terciliano, a lei facilita a continuidade da prestação do serviço. “Tendo em vista que a maioria dos veículos que são kombis, tiveram a fabricação suspensa em 2013/2014. Sendo assim, logo não seria possível a utilização das mesmas”, explica o parlamentar.
Mototaxistas
A Câmara aprovou também um projeto de lei complementar que regulamenta a suspensão do direito do mototaxista a trabalhar após requerer transferência de permissão a outra pessoa.
Segundo Terciliano Gomes, atualmente o prazo que o profissional fica impedido de exercer novamente a profissão de mototaxista é de oito anos consecutivos. Agora com a mudança o prazo passa para dois anos.
“O prazo anterior tem se mostrado de grande delonga, acarretando em penalidades desproporcional. Esse novo prazo facilita o retorno do profissional a exercer o trabalho”, justificou Terciliano.
