O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quarta-feira, 24, Inquérito Civil Público (ACP) com vistas a apurar a inoperância de uma máquina utilizada para realizar análise de amostras de drogas sintéticas, a exemplo de cocaína, crack, ecstasy, LSD e outros.
Segundo a promotora de Justiça Maria de Natal Carvalho Wanderley, o equipamento de Cromatografia Gasosa acoplada a Detector de Massa Atômica (GC/MS), que produz laudo pericial em amostras de substâncias suspeitas de conter princípios ativos de entorpecentes de origem sintética, encontra-se danificado desde outubro do ano passado e isso tem acarretado atrasos em centenas de investigações criminais, vez que o julgamento dos processos de tráfico de drogas, via de regra, depende de um laudo pericial que é produzido a partir das análises do equipamento.
Maria Natal acrescenta ainda que a suspensão das perícias eleva o tempo de prisão provisória e consequentemente aumenta a superlotação carcerária, especialmente porque o dispositivo é o único do tipo em todo o Estado.
Diante da situação, a promotora de Justiça requisitou informações ao Secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, acerca das irregularidades encontradas e eventuais providências adotadas.
NOTA DA SSP
A Superintendência da Polícia Científica do Tocantins esclarece que, por se tratar de equipamento de alta tecnologia e significativo valor de mercado, a manutenção do cromatógrafo utilizado pelo Núcleo Especializado em Análises Forenses exige que a prestação deste serviço seja realizada por empresa especializada e após a conclusão de processo licitatório, já em andamento.
Ressalta que já tem firmada parceria com laboratório forense para a imediata realização dos exames químicos definitivos em substâncias entorpecentes e que equipamento com finalidade similar teve sua licitação para aquisição finalizada nesta semana, o que proporcionará a regular produção de prova pericial de natureza laboratorial no âmbito da Polícia Civil do Tocantins.
A SSP informa que ainda não foi notificada da instauração do procedimento pelo Ministério Público e que prestará as informações necessárias tão logo seja intimada.
