ESTADO

Governo do Tocantins realiza reuniões técnicas para apresentar as etapas do estudo de revisão tarifária da água e esgoto no Estado

Um panorama da atual situação dos serviços de água e esgoto no Tocantins foi apresentado e discutido em uma série de reuniões realizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26, com diversos órgãos do Poder Executivo, Judiciário e a concessionária BRK/Saneatins, em Palmas.

O objetivo foi apresentar aos órgãos o trabalho que está sendo realizado pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP) sobre o fortalecimento da regulação e a revisão das tarifas de água e esgotamento sanitário no Tocantins. O estudo foi contratado pelo Governo do Estado, no último mês de agosto, e os primeiros produtos já estão sendo entregues. “Este é um trabalho de extrema importância para que o Estado consiga se adequar aos prazos e metas impostas pelo Marco do Saneamento. E mais do que isso, para que possamos garantir à nossa população uma regulação de serviços eficiente e autônoma”, destacou o presidente da ATR, Edson Cabral.

Também presente no evento, o procurador-geral do Estado, Nivair Borges, que destacou a importância do estudo para o Estado, e que a ATR pode contar com o apoio da Procuradoria Geral em todo o processo.  “Esse é um assunto delicado e cheio de nuances, e contar com o conhecimento e experiência da USP nos dá a credibilidade de que será um trabalho feito com isenção técnica”, frisou.

Segundo o consultor da Fundace, Wladimir Ribeiro, a revisão ordinária, que deve ser realizada a cada quatro anos, deve alinhar os interesses do Estado, direitos dos consumidores e os direitos e deveres da concessionária, que no caso deste estudo é a BRK/Saneatins.  Ele também cita que um dos maiores desafios do novo Marco é a regionalização da prestação dos serviços, uma exigência para que o Estado tenha acesso a recursos federais para investir em saneamento.

Participaram das reuniões, o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Antônio Davio Goveia, e técnicos da Casa Civil, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/TO), Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), Procuradoria Geral do Estado Tocantins (PGE), Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e da BRK/Ambiental, além de analistas do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Workshop

Nesta sexta-feira, 27, o debate sobre o Marco continua. A ATR realiza, no Palácio Araguaia, o 1º Workshop de Saneamento do Tocantins, também com a participação de outras agências reguladoras, municípios, universidades e outros atores envolvidos ou interessados na área.

O professor doutor do Departamento de Economia da Fundace, Bruno Cesar Aurichio Ledo, vai falar sobre o papel da regulação para o desenvolvimento do Saneamento no Tocantins.

Já Wladmir Ribeiro, que foi Consultor do Governo Federal na elaboração do marco regulatório do saneamento básico, vai apresentar quais os desafios que o Tocantins deve enfrentar para se adequar a este novo cenário.

O evento ocorre no auditório Palácio Araguaia, em Palmas, ás 9 horas, respeitando todos os protocolos necessários para a prevenção da Covid -19, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel, entre outros.