Com o objetivo de treinar e aprimorar as boas práticas de fiscalização, especificamente quanto à análise e leitura do equipamento de tacógrafo, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) promove novo treinamento para os agentes fiscais do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários do Estado, nessa terça-feira, 29.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da ATR, Stalin Bucar, onde deixou claro sobre suas expectativas em relação aos agentes fiscais. “Espero que vocês trabalhem com muita responsabilidade e tranquilidade, sem confrontos, mas não deixando de cumprir com seus deveres e obrigações”, ressaltou o presidente da ATR. “Assim garanto que vocês terão por parte da presidência, todo apoio e suporte”, concluiu Stalin Bucar. Na oportunidade, foram discutidas com a presidência novas estratégias de fiscalização.
“É de fundamental importância permitir aos fiscais realizarem seu trabalho com precisão e controle do cumprimento do Esquema Operacional das linhas”, destacou o gerente de Fiscalização de Transporte e Terminais Rodoviários, Coronel Kelsimar Coelho. “Além de possibilitar a correta interpretação dos dados, como por exemplo, coibir o excesso de velocidade, garantindo maior segurança aos usuários”. Complementa Kelsimar Coelho.
O treinamento foi disponibilizado pela Empresa Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda, voltado para análise e interpretação dos registros realizados pelo tacógrafo, obedecendo aos preceitos da legislação pertinentes. Segundo o instrutor, Luciano Noronha, o maior beneficiado com o treinamento é a população. “Se você tem uma maior segurança no trânsito com a fiscalização, logicamente que o benefício é da própria sociedade, em questão de evitar acidentes”, explicou Luciano Noronha.
O agente fiscal de transporte da ATR, Michel Martins, parabenizou a Agência pela iniciativa, planejamento e projetos de treinamentos. “Esses treinamentos são importantes para que toda a equipe fique atualizada e informada, para que desta forma, possa desempenhar um trabalho com maior qualidade”, frisou.
A capacitação teve como conteúdo programático suprir o participante de informações necessárias para a análise e interpretação dos registros realizados pelo tacógrafo nos discos diagrama; Instalação e manuseio dos tacógrafos VDO; As obrigações previstas em lei para manuseio dos tacógrafos e discos diagrama; Técnicas de instalação, aferição e verificação de tacógrafos; Atualizações na legislação de obrigatoriedade e fiscalização do tacógrafo, bem como o seu uso no cumprimento de outras leis; Identificação de falhas, defeitos e violações; Análise de acidente; Plano de Selagem do Inmetro; Certificado de Verificação Metrológica (Resolução Contran 406/12) e o uso do disco diagrama no controle do tempo ao volante (Resolução Contran 405/12).
Segundo a Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Resolução 14/98 e 87 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre o uso do tacógrafo, é obrigatório o uso para ônibus e micro-ônibus com lotação superior a dez lugares.
