A Câmara Municipal de Araguaína aprovou nesta terça-feira (28) um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcos Duarte que determina que os hospitais e os estabelecimentos de saúde em geral, situados em Araguaína, são obrigados a fixar, em local visível ao público, a lista com a escala de trabalho dos médicos plantonistas da referida unidade de saúde.
O PL prevê que as unidades de saúde deverão divulgar as respectivas especialidades médicas e os horários das escalas de serviço de cada profissional.
Incluem-se na obrigatoriedade os pronto-atendimentos, prontos-socorros, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) situados no Município.
“Considerando a situação da saúde no município de Araguaína e considerando a necessidade de a população saber quem são os médicos escalados ao plantão e suas respectivas especialidades, é de suma importância tal divulgação nas entradas principais e de acesso visível ao público nos Hospitais, Pronto-Socorro e Postos de Saúde de Araguaína”, comentou o vereador Marcos Duarte.
Acesso à informação
A lista com a escala de trabalho dos médicos plantonistas deverá ser atualizada assim que seja iniciado o plantão do profissional médico. O informativo deverá ser feito em papel no tamanho mínimo de folha A4.
O informativo deverá colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões.
O projeto de lei será encaminhado para a sanção do prefeito Wagner Rodrigues.
