Promovendo a capacitação de seus profissionais para a prestação de um serviço com excelência, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou o curso “Programa de Imersão na Nova Lei de Licitações”, sobre a implantação do novo marco legal de licitação e contrato administrativo brasileiro, voltado aos servidores da Pasta atuantes no ramo de licitações e contratos administrativos.
O diretor de Administração e Finanças, Francisco Neto, explicou que a capacitação impactará positivamente de forma direta no trabalho realizado. “Através dela, será possível a continuidade da prestação dos serviços, bem como das rotinas administrativas de interesse da Pasta, com relação ao atendimento dos anseios da sociedade, e ainda das diversas áreas assistidas pela Seciju, tais como Sistema Penal, Socioeducativo, Direitos Humanos e Direito dos consumidores”, sintetizou.
Nova Lei de Licitações
Foi inaugurado recentemente um novo marco legal de contratação pública no Brasil para entidades da Administração direta, autárquica e fundacional de todas as esferas da federação (federal, estadual, distrital e municipal). Trata-se da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O novo diploma entra em vigor com a sua publicação e será uma opção para as entidades de direito público durante os próximos dois anos. Após esse período, sua observância será obrigatória para o âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
A capacitação buscou apresentar a todos os envolvidos no processo de contratação uma visão sistêmica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de planejamento, licitação e execução contratual.
“Buscamos diariamente a excelência em nossas atividades cotidianas e ter a oportunidade de aprender a metodologia da aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos nos faz compreender com clareza assuntos que ainda estavam obscuros. Isso faz com os nossos processos administrativos sejam melhor conduzidos atendendo às exigências da Nova Lei, e evitando diligências dos órgãos de fiscalização. Dessa forma, a sociedade, que é o público alvo de toda política pública, é atendida de forma eficaz e transparente”, pontuou a técnica de planejamento da Diretoria de Planejamento e Convênios, Shenya Ramos, sobre sua participação na formação.
