Para garantir o avanço nas ações desenvolvidas nos sistemas Penal e Socioeducativo do Tocantins, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu mais de R$ 100 mil advindos do Fundo Rotativo. A previsão é que até o fim do semestre sejam recebidos mais de R$ 400 mil em recursos do Fundo, que podem ser destinados para projetos de melhoria nas unidades, contração de serviços, aquisição de materiais, estruturação de oficinas laborais, regularização jurídica e capacitações.
Instituído por meio da Lei nº 3.667, o Fundo Rotativo pode ter receitas resultantes da prestação de serviço de custodiados, revenda de mercadorias produzidas nos estabelecimentos penais e socieducativos, doações, entre outros. A destinação desses recursos é definida pelo Conselho Gestor do Fundo, composto por representantes de diferentes setores da Secretaria.
O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, presidente do Conselho Gestor do Fundo Rotativo, reforça que os recursos adquiridos são importantes para o avanço das políticas públicas ligadas à Pasta. “Esses recursos vêm para somar com os esforços do Governo do Tocantins em alavancar ainda mais os projetos desenvolvidos nos sistemas Penal e Socioeducativo. Estamos atuando para garantir a destinação adequada desses valores, conforme os eixos definidos pelo Conselho”, ressaltou.
A responsável pelo Núcleo Gestor do Fundo Rotativo, Ana Karine Aragão, explica que a aplicação dos primeiros recursos será destinada a ações de três unidades penais do Estado. “O Conselho Gestor definiu que os recursos de 2023 serão utilizados em ações da Unidade Penal Regional Masculina de Palmas, de Tratamento Penal do Barra da Grota, em Araguaína, e da Fazenda Agropecuária Penal de Cariri do Tocantins. Já em 2024, a destinação será feita a partir de um plano de aplicação anual, onde cada unidade deverá informar os projetos que pretendem realizar, conforme os eixos definidos, para serem deliberados em reunião do Conselho, decidindo quais projetos serão contemplados”, afirmou.
Capacitação
A fim de possibilitar melhor entendimento sobre as movimentações dos recursos, servidores da Seciju ligados à administração do Fundo Rotativo realizaram visita técnica no Complexo Penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, onde verificaram como é realizada a execução e controle do Fundo no local. Participaram da visita, a responsável pelo Núcleo Gestor do Fundo, Ana Karine Aragão; o secretário executivo do Conselho Gestor do Fundo, Wuesley Ferreira; o gerente de Reintegração Social, Educação, Trabalho e Renda ao Preso do Sistema Penal, Dilson Rodrigues; e Francisco Pontes Neto, diretor de Administração e Finanças.
