Uma sessão extraordinária foi realizada na Câmara Municipal de Araguaína nesta quarta-feira (26), para votar dois Projetos de Leis, a pedido do Prefeito Ronaldo Dimas.
Os dois PLs (n° 008/18 e 009/2018) de autoria do Executivo foram protocolados na Câmara Municipal dia 30 de novembro, mas os vereadores adiaram a votação e entraram de recesso. Diante disso, o prefeito Ronaldo Dimas convocou os parlamentares em razão da extrema urgência que o momento exige.
O Projeto de Lei Complementar n° 008/18 prevê que toda obra como abertura de rua, pavimentação, recapeamento, Parque, Praças, seja cobrada da população de forma parcial ou total.
Já o Projeto de Lei Complementar n° 009/18 define valores das taxas de Ocupação de Espaço Público e Realização de Eventos Temporários.
Diante da polêmica do tema, a sessão foi suspensa e os PLs devem receber emendas. Mas a previsão é que sejam votados ainda este ano para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2019.
