Araguaina Política

Vereador Terciliano Gomes tem suas proposituras de regularização fundiária aprovadas para vários setores de Araguaína

Sempre buscando melhorias para a população araguainense, o vereador Terciliano Gomes tem aprovadas na Câmara Municipal de Araguaína, suas proposituras de regularização fundiária de vários setores como: Deus é Fiel, Vila Maranhão, Ponte, Itaipú e Setor Cruzeiro.

A Lei Orgânica deste Município esclarece em seu artigo 24, inciso IX, que o Município promoverá programas para construção de moradias destinadas a melhorar as condições habitacionais e de saneamento básico, orientando-se para urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização.

O vereador Terciliano Gomes cita a exemplo a necessidade da regularização do Setor Cruzeiro, pois com a regularização os moradores poderão legitimar, e tornar público, formalmente, seus direitos de possuir e dispor sobre o imóvel em que exercem sua moradia, o que se efetiva por meio do registro em cartório de um documento equivalente a uma escritura pública de titularidade do imóvel.

Vale ressaltar a importância da arrecadação de impostos que será revertido em benefício de nossa cidade.