O vereador Edimar Leandro (PRP) solicitou via requerimento ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Sem Partido), a regularização fundiária do Setor Vitória. Edimar Leandro apresentou a proposta devido aos apelos da comunidade que espera pela regularização.
O parlamentar pede ao executivo que esse caso seja tratado com prioridade e afirma que a regularização fundiária tem como objetivo garantir os direitos sociais a moradia e ao desenvolvimento das funções sociais.
De acordo com a justificava, a regularização fundiária dessas comunidades dá o direito de ser reconhecido legalmente o direito de moradia de cada família, firmando a legitimidade de posse através da entrega de títulos aos beneficiados, bem como, proporciona a dignidade real de sua moradia.
“Morar irregularmente significa estar em condições de insegurança permanente, por isso é de grande importância que os anseios da comunidade que espera pela regularização seja atendida, além de ser um direito social é também a garantia de outros direitos constitucionais”, afirmou o vereador.
