A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) iniciou neste domingo, 15, o primeiro ciclo de visitas sociais com contato físico para custodiados da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), no sul do estado.
As visitas ocorrerão todo domingo a partir das 14h no pátio de cada pavilhão e por celas individuais, além das visitas virtuais para familiares que assim optarem.
O chefe da Unidade Penal, Marcos Porto, fala sobre a logística nesse primeiro ciclo. “Estamos nos adaptando a esse novo procedimento. Nessa primeira etapa tivemos 39 visitas divididas por pavilhão e por cela individual. Já para a segunda fase, estão previstos 65 visitantes”, explicou.
Visitas
A Lei de Execução Penal garante a todo custodiado visitas sociais mensais, sejam elas virtuais ou presenciais e na UTPC esse tipo de visita com contato físico foi possível em virtude da alteração da Portaria 603 de 08 de julho de 2022 e, consequentemente, da Portaria nº 880 de novembro de 2021, que alterou o status da unidade de segurança máxima devido sua capacidade legal para até 576 presos.
A alteração atende nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de acordo com as diretrizes da Resolução nº 09/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece padrões de lotação e arquitetura penal, definindo uma unidade de Segurança Máxima para, no máximo, 300 custodiados.
