A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) dará início, nesta segunda-feira (21/08), à programação da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal. A primeira atividade é a realização de um seminário sobre o tema na Universidade Católica do Tocantins, a partir das 19 horas.
A Semana Solo Seguro foi instituída pelo Provimento n. 144/2023 do CNJ. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental. Além do Tocantins, fazem parte dos esforços concentrados os Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Maranhão.
O Seminário “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro”, será conduzido pelo juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), Wellington Magalhães. Evento está marcado para às 19 horas do dia 21 de agosto, no auditório da Universidade Católica do Tocantins.
Ainda durante a semana, no dia 22 de agosto haverá assinatura de Protocolo de Intenções entre a CGJUS e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU); assim como assinatura de termos de cooperação com os municípios de São Bento e Bernardo Sayão. No dia 25 de agosto, nova edição do Seminário será realizada na Universidade Estadual do Tocantins (campus Palmas), às 19 horas; e no dia 28 tem capacitação de cadastro socioeconômico no município de Ponte Alta
Entrega de títulos
Os esforços concentrados da Semana Solo Seguro estão na promoção da regularização fundiária e, neste sentido, durante a mobilização o Nupref/CGJUS irá promover a entrega de 2.248 títulos de propriedade em 12 cidades do estado, sendo que a primeira solenidade será realizada em Lizarda, no dia 23 de agosto. Ao todo, 104 pessoas serão beneficiadas neste município. As entregas seguem até 1º de setembro, conforme o seguinte cronograma:
23/08 – entrega de títulos de propriedade em Lizarda
24/08 – entrega de títulos de propriedade em Paraíso do Tocantins
28/08 – entrega de títulos de propriedade em Palmas
28/08 – entrega de títulos de propriedade em Gurupi
29/08 – entrega de títulos de propriedade em Arraias
29/08 – entrega de títulos de propriedade em Dianópolis
30/08 – entrega de títulos de propriedade em Araguaína
31/08 – entrega de títulos de propriedade em Presidente Kennedy
31/08 – entrega de títulos de propriedade em Tabocão
31/08 – entrega de títulos de propriedade em Guaraí
01/09 – entrega de títulos de propriedade em Santa Maria do Tocantins
01/09 – entrega de títulos de propriedade em Porto Nacional
Premiação
Ao longo da Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a Municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A premiação será concedida em três categorias, de acordo com o porte dos municípios (pequeno porte: até 5 mil habitantes; médio porte: de 5.001 a 25 mil habitantes; e grande porte: acima de 25 mil habitantes). Em cada categoria, recebe o selo Bronze quem atingir 75 pontos, selo Prata quem alcançar 100 pontos, selo Ouro quem obtiver 125 pontos ou mais, e Diamante para aqueles que atingirem 150 pontos no total.
A pontuação leva em consideração a assinatura do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; instituição, na estrutura administrativa interna dos Municípios, de Núcleos, Departamentos, Secretarias de Regularização Fundiária ou similares ou, ainda, adequação da legislação local aos ditames da Lei Federal 13.465/2017; e quantidade de títulos emitidos nos 12 meses que antecederam o mês da premiação.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins vem buscando mecanismos para reduzir os entraves do processo de regularização fundiária no Tocantins e por meio do Nupref, nos últimos cinco anos quase 8 mil tocantinenses já conseguiram o título definitivo de seus imóveis no estado. somente esse ano, mais de mil pessoas já foram beneficiadas e podem dormir tranquilas, sabendo que o imóvel que adquiriram agora é um bem oficialmente seu”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça.
“A Semana do Solo Seguro tem sido planejada detalhadamente pelo Nupref e é mais uma demonstração do comprometimento da Corregedoria com a questão fundiária no estado”, complementou o juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães.
