A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) iniciou na segunda-feira, 04, o Curso de Processo Administrativo Sanitário. A capacitação é promovida pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e é destinada aos servidores da Diretoria de Vigilância Sanitária (DVISA) da Pasta, técnicos da Superintendência de Assuntos Jurídicos e servidores das Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Augustinópolis, Guaraí, Porto Nacional, Santa Fé do Araguaia e Esperantina.
O curso tem como objetivo capacitar os fiscais sanitários para instauração, monitoramento e conclusão de processos administrativos. O trabalho proporcionará fortalecimento do Sistema Estadual Sanitário e no cumprimento de ações relativas à Vigilância Sanitária.
“A realização do curso possibilitará a qualificação dos servidores da DVISA nas ações que são necessárias desempenhar a função disciplinadora da Vigilância Sanitária. Quando algum estabelecimento descumpre as normas sanitárias, que tem por objetivo a proteção da saúde da população, nesses casos lavra-se auto de infração e abre-se um processo administrativo sanitário para apuração da infração sanitária. Assim, é fundamental qualificar a equipe de modo a garantir a lisura em todas as etapas do processo administrativo sanitário”, destacou a diretora de Vigilância Sanitária, Crislane Maria da Silva Bastos.
O curso está sendo ministrado pela especialista em Direito Sanitário, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira. A palestrante é advogada, consultora Jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e, atualmente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na área de Direito Sanitário.
A servidora da Gerência de Licenciamento e Regulação Sanitária (GLRS), Vanessa de Sousa Mota, falou da expectativa em relação à capacitação. “Esperamos que a capacitação traga uma melhoria significativa na eficácia e na qualidade das inspeções e ações realizadas pelas vigilâncias sanitárias, pois o assunto que irá ser abordado aqui ampliará nosso conhecimento técnico e regulamentar desse processo”.
