A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) assinou nesta terça-feira, 14, termo de adesão ao Projeto Liberdade no Ar, referente a ações de prevenção ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Liberdade no ar é uma iniciativa nacional do Ministério Público do Trabalho, relacionada ao eixo da prevenção em matéria de combate ao tráfico de pessoas, objetivando a redução à condição análoga a de escravo, na linha do que propõe as convenções da Organização Internacional do Trabalho; o protocolo de palermo, ratificado pelo Estado brasileiro; os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas e os planos nacionais de erradicação ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
O superintendente explicou que a partir de agora a união de esforços em prol desta pauta será uma prioridade. “A Seciju, que atualmente preside, também atuará, na condição de membro, junto ao Comitê Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Contrae), para que essa campanha seja difundida em todo território tocantinense”, disse.
“Unir esforços juntos aos órgãos estaduais para divulgar e mobilizar servidores bem como as entidades civis para se engajarem na campanha, participarem das capacitações que serão oferecidas pelo MPT com a temática sobre o trabalho escravo e sobre o tráfico de pessoas”, afirmou o superintendente.
Dentre as ações propostas encontram-se a de capacitações de agentes públicos, preferencialmente daqueles que atuarão em terminais rodoviários e aeroportos; e a veiculação massiva acerca do tema, principalmente no mês de julho, reforçando o Dia mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que foi instituído pela Assembleia-Geral da ONU como o dia 30 do mês desta campanha.
