Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e órgãos que compõem o Comitê do Fogo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Defesa Civil Estadual estiveram reunidos, por videoconferência, na última semana, a fim de discutir e programar ações de conscientização e fiscalização para combater as queimadas em propriedades rurais de todo o Estado.
A prática de queimadas para qualquer fim está proibida no Tocantins pelo Naturatins, desde o dia 13 de julho, até o dia 13 de novembro de 2020, pela Portaria nº 084/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07 de julho de 2020, devido aos riscos ambientais e ameaças de incêndios no período de estiagem, ficando invalidadas todas as autorizações emitidas anteriormente.
A estratégia do Comitê do Fogo é notificar preventivamente os proprietários de áreas rurais onde tenha havido incidência significativa de queimadas em anos anteriores, conforme identificação dos imóveis realizada por meio de imagens de satélite, alertando que os imóveis estão sendo monitorados, de modo a prevenir as ocorrências, bem como sobre as responsabilidades administrativa, penal e civil às quais estão sujeitos aqueles que fazem uso do fogo nesse período, sem tomar as devidas providências para evitar a ocorrência de incêndios. Os levantamentos possibilitam a produção de informações como a localização dos incêndios, data, duração, extensão da área afetada, bem como identificação dos responsáveis legais pelos imóveis onde o fogo foi identificado.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, inicialmente a notificação tem caráter preventivo, pois assim os proprietários rurais terão ciência de que o território no Estado está monitorado. “Essas notificações serão acompanhadas de material informativo contendo orientações sobre medidas para a prevenção do fogo nas propriedades, como instalação de aceiros, organização de brigadas locais e as providências que devem ser tomadas para acionar as brigadas municipais, onde houver, para combater incêndios. Para a verificação das responsabilidades, existem meios de prova aptos a identificar as causas dos incêndios e seus eventuais autores, podendo o agente ser responsabilizado com o pagamento de multas, processo criminal e indenização dos danos ao meio ambiente e a terceiros”, explicou José Maria.
Atuação
A ação envolverá as 22 instituições, órgãos, entidades que compõem do Comitê do Fogo, em sua área de atuação, com o envolvimento da estrutura local de outros órgãos estaduais com forte presença no interior e dos Municípios, em razão do período da pandemia, formando uma grande rede estruturada para a capilarização das ações preventivas, de combate e responsabilização em face do indevido uso do fogo nesse período.
As Promotorias de Justiça Regionais Ambientais do Ministério Público, além de providências como a recomendação ao Naturatins para a divulgação, por meios oficiais, das propriedades que mais incidem em queimadas e incêndios no Tocantins, juntamente com as Promotorias de Justiça com atuação ambiental, presentes em todos o Estado, receberão as informações produzidas pela ação de monitoramento para subsidiar a sua atuação investigatória e de responsabilização.
O Comitê do Fogo usará a estrutura das instituições integrantes nos municípios e será auxiliado pelo monitoramento, em tempo real, da existência de fogo. Esse monitoramento apontará as coordenadas geográficas dos imóveis, a extensão da área queimada e o indicativo de estradas vicinais para facilitar o acesso das equipes de fiscalização e combate.
O levantamento será realizado pelos técnicos do laboratório de geoprocessamento do Caoma e do Comitê do Fogo. O planejamento das equipes de campo será coordenado por técnicos da Defesa Civil.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Naturatins e o Corpo de Bombeiros produziram o material educativo que será divulgado nas ações preventivas, a cartilha “Vamos saber mais sobre o fogo”, disponível a toda a população, que contém informações sobre o tema, suas consequências, dicas de prevenção, cuidados a serem observados, contatos, penalidades, acesso aos boletins diários do Comitê do Fogo, glossário e mapas, dentre outros.
O Naturatins disponibilizará a estrutura administrativa disponível em suas 15 Unidades Regionais (Araguaína, Araguatins, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Arapoema, Gurupi, Formoso do Araguaia, Alvorada, Lagoa da Confusão, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Goiatins, Arraias e Dianópolis), nas ações de prevenção e fiscalização previstas, e a Adapec, órgão estadual presente em todos os municípios tocantinenses, apoiará fortemente as atividades do Comitê do Fogo.
Na reunião também foi tratada a implementação de Projeto-Piloto, envolvendo o Ministério Público e a Defesa Civil para a produção de informações georreferenciadas por alertas em tempo real para subsidiar as campanhas de fiscalização por rotas, coordenadas pelo Comitê do Fogo, bem como o acionamento das equipes de fiscalização mais próximas aos locais das ocorrências, tão logo as imagens disponíveis possibilitem a identificação das coordenadas da área onde o foco foi iniciado.
Participaram das discussões o coordenador do Caoma, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior; o coordenador do Comitê do Fogo, Superintendente da Defesa Civil, o tenente-coronel Erisvaldo Alves; o Secretário do Meio Ambiente, Renato Jayme; o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro; e representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins.
Monitoramento por satélite
O monitoramento das áreas queimadas e a identificação das propriedades por meio do uso de dados de satélite trata-se de uma nova estratégia adotada pelo Ministério Público para o combate das queimadas ilegais, já que antes a instituição dependia somente de informações decorrentes de inquéritos policiais ou de procedimentos dos órgãos ambientais.
Um monitoramento realizado na capital e nos 10 municípios do Estado com maior incidência histórica de queimadas e incêndios florestais mostrou que, no ano de 2019, foram registrados focos de queimadas em 1.837.880 hectares.
Os dados de satélite utilizados no monitoramento tornaram possível verificar que 34,30% das áreas queimadas estão localizadas em terras indígenas e 21,90% em unidades de conservação. Também resultaram na identificação de 1.503 imóveis rurais privados com registros de focos de queimadas e incêndios florestais em 2019.
