O Governo Federal disponibilizará 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
O início das inscrições está previsto para as 00h00 do dia 26 de outubro, com término às 23h59min do dia 27 de outubro, neste link.
De acordo com o Ministério da Justiça, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa.
SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO
No Bolsa-Formação serão disponibilizados bolsas até o final de 2023, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para capacitações temáticas focadas nos cinco eixos do Pronasci.
Cursos:
-Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil (EAD);
-Segurança Pública e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na
Prevenção e Redução das Violências (EAD);
-O Estado Democrático de Direito e os Profissionais do Sistema Único de
Segurança Pública (Susp) – (EAD);
-Os Municípios e a Prevenção da Violência: o Papel da Guarda Municipal (EAD);
-Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública (EAD);
-Curso de Introdução a Atividade de Inteligência (PRESENCIAL) – (Somente mediante indicação. Não selecionar se não tiver sido comunicado previamente sob risco de não conseguir se inscrever nos cursos abertos);
-Outros serão abertos e informados em breve.
Importante que, antes de preencher o formulário, o militar verifique se cumpre os requisitos exigidos para participar da seleção, tais como:
- Perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), excluídos os valores referentes ao 13º salário e às férias;
- Atender aos critérios de elegibilidade específicos estipulados nos respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos;
- Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa, de natureza grave, nos últimos cinco anos;
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
- Pertencer à corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art. 4º e art. 5º do Decreto nº 11.436, de 2023;
- Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos que compõem o Projeto, observado o limite máximo de três.
A documentação obrigatória para inscrição, conforme Decreto nº 11.436/2023:
a) Cópias dos 03 (três) últimos contracheques, comprovando perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (Obs: No cálculo da remuneração mensal bruta referida no caput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias e verbas indenizatórias)
b) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;
c) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual;
d) Certidão Negativa da Corregedoria;
e) Relatório de Dívidas Inscritas no Cadin Federal.
O acesso ao Sisfor será realizado por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – Sinesp. Por essa razão, é essencial que os profissionais interessados em aderir ao Bolsa-Formação e que não tenham uma conta no Sinesp realizem um pré-cadastro no sistema. Para se cadastrar no Sinesp, siga as orientações contidas no tutorial disponibilizado no link a seguir:
https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro
Para os servidores que já possuem contas no Sinesp, é crucial que verifiquem se seus cadastros estão atualizados. As instruções para essa verificação podem ser encontradas no seguinte link:
https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/atualizacao-cadastral
Importante: Manter os cadastros atualizados é fundamental para garantir uma participação eficaz no Projeto Bolsa-Formação, uma vez que informações precisas são necessárias para o processo de inscrição e seleção.
Mais informações poderão ser consultadas através do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública
