AÇÃO POLICIAL

Polícia Militar apreende carga irregular de agrotóxicos

Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Militar por meio da 3ª Companhia Operacional do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), durante bloqueio especializado na rodovia TO-070, em Dueré, abordou um veículo Fiat Strada de cor branca transportando irregularmente 900 litros de agrotóxicos.

O condutor, de 49 anos, não possuía curso específico para transporte de carga perigosa, o veículo estava sem a devida sinalização de identificação dos produtos e a carga estava acondicionada de forma irregular, gerando risco de contaminação. Além disso, a amarração dos recipientes não seguia as normas exigidas pela legislação vigente.

Diante das irregularidades, o motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Gurupi, onde foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 56 da Lei 9.605/98. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 232.000,00, foi apreendida, assim como o veículo utilizado no transporte.

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) foi acionado e compareceu à Delegacia para os devidos encaminhamentos ambientais. Paralelamente, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ-TO) aplicou autuações fiscais, uma vez que os documentos apresentados pelo condutor apresentavam divergências em relação à legislação tributária.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Gurupi, onde foi autuado em flagrante – Ascom BPMRED file_download

A ação ocorreu durante um bloqueio na TO-070 em Dueré. – Ascom BPMRED file_download

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da CPP de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o acesso à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias.

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