A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (26), um mandado de busca e apreensão na residência de um indivíduo investigado por compartilhar conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente por meio de um aplicativo de mensagens.
A conduta configura crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Se condenado, o investigado poderá cumprir pena de até 6 anos de reclusão, além de multa. A ação da Polícia Federal ocorreu no mês em que se completa 20 anos da promulgação da Lei n° 9.970/2000, que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e adolescentes.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face à pandemia da Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.
