A DEIC – Norte cumpriu na manhã desta terça-feira, 19, em Araguaína, mandados de busca e apreensão expedidos pelo judiciário local, com parecer favorável ao Ministério Público, em endereços residências e profissionais do médico Arnaldo Alves Nunes.
Após o recebimento de denúncias anônimas, vários profissionais da área da saúde estariam ocupando cargos, recebendo seus proventos, mas deixando de comparecer a sua unidade.
Na investigação, constatou que o referido médico é servidor efetivo do Estado do Tocantins desde 01/07/1994, chegando a ocupar o cargo de Secretário da Saúde no último governo Siqueira Campos. Igualmente foi o Presidente da Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos e Entidades Beneficentes do Tocantins, e atualmente, encontra-se lotado no Gabinete do Secretário da Saúde em Palmas, pelo menos desde o mês de setembro de 2016, não obstante exercer a função Diretor Técnico do Hospital e Maternidade Dom Orione, na cidade de Araguaína.
A DEIC – Núcleo Norte, oficiou a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins e constatou que o investigado não possui frequência no referido órgão, mesmo recebendo normalmente seus vencimentos que perfazem o valore de R$ 32. 634 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais) mensais.
comprovado o vínculo trabalhista com a referida entidade privada através das buscas realizadas nesta terça-feira, somada a ausência deliberada na prestação do serviço público, estará configurada o crime do artigo 312 do Código Penal (Peculato), pois, Arnaldo apropriou-se de dinheiro público, de forma dolosa, em razão do cargo ocupado, a pena é de 02 a 12 anos de reclusão cumulada com a perda do cargo.
O prejuízo financeiro aos cofres públicos pode ultrapassar a soma de R$ 1.000.000, 00 (um milhão de reais)
