O protetor Diego da APAA apresentou o Projeto de Lei nº 087/2025, que propõe a proibição do acorrentamento de animais no município. A iniciativa busca garantir mais dignidade e bem-estar aos animais domésticos, além de combater práticas que configuram maus-tratos.
O texto já foi encaminhado à Procuradoria Jurídica e, após análise, seguirá para as Comissões da Câmara e posteriormente para votação em Plenário.
De acordo com o projeto, quem descumprir a norma poderá receber advertência e, em caso de reincidência, multa, com exceções apenas para situações esporádicas e justificadas.
A proposta representa uma conquista jurídica e social, reforçando o compromisso de Araguaína com o respeito à vida e a proteção animal. Se aprovada, a cidade poderá se tornar referência em políticas públicas de bem-estar animal.
