Em reconhecimento à importância dos profissionais de segurança pública do Tocantins, o Governo do Estado promulgou nesta segunda-feira, 08, a Lei 4352/2024, que institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos. A saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública são aspectos fundamentais para o pleno exercício de suas atividades, bem como para a construção de uma sociedade mais segura e justa.
Os profissionais de segurança pública enfrentam diariamente situações de elevado estresse, pressão psicológica e riscos iminentes. Diante desse contexto, a promoção da saúde mental torna-se imperativa para garantir não apenas o bem-estar desses servidores, mas também para preservar a segurança e a eficácia de suas ações.
Com base nesse cenário, a necessidade de atenção integral à saúde mental dos profissionais de segurança pública é respaldada por estudos que evidenciam os impactos psicológicos decorrentes do trabalho desse segmento. A prevenção e tratamento de transtornos mentais tornam-se, assim, estratégias essenciais para assegurar um ambiente laboral saudável e proporcionar suporte emocional necessário.
A valorização e proteção da saúde mental de seus integrantes já é uma realidade na Polícia Militar. Além de outras iniciativas, como a Fundação Pró-Tocantins, criada para a promoção da saúde e bem-estar de policiais, bombeiros e seus dependentes, neste momento estão em curso tratativas com a Universidade Federal de Brasília – UnB, para iniciarmos o diagnóstico sobre os riscos psicossociais associados ao trabalho policial militar, aproveitando a expertise demonstrada pela UnB ao atenderem o Ministério da Justiça na realização de diagnóstico sobre a qualidade de vida dos policiais militares no Brasil.
Ademais, a Polícia Militar elegeu a saúde dos policiais como uma das prioridades para o PPA de 2024. Neste ano o Comando pretende realizar ações de saúde visando melhorar as condições de trabalho e a valorização profissional. “Tão importante como aumentar o efetivo, é cuidar da saúde dos policiais militares que já estão se dedicando à segurança pública”, afirmou o Comandante-Geral.
Principais Objetivos da Lei e Formas de Execução
A Lei 4352/2024 estabeleceu, como seus objetivos primordiais, a promoção da saúde mental, a prevenção de transtornos psicológicos e o oferecimento de suporte adequado aos profissionais de segurança pública. Dentre as principais diretrizes da política, destacam-se:
• Acesso a Serviços Especializados: Garantir que os profissionais tenham acesso facilitado a serviços especializados em saúde mental, incluindo acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
• Programas de Prevenção: Desenvolver e implementar programas preventivos voltados para o enfrentamento do estresse e a promoção do equilíbrio emocional.
• Capacitação e Sensibilização: Proporcionar treinamentos regulares sobre saúde mental, visando à capacitação de lideranças e sensibilização de toda a corporação.
• Assistência Pós-evento Crítico: Estabelecer protocolos eficazes para oferecer assistência imediata aos profissionais após eventos críticos, como situações de confronto ou resgate.
Assim, a Política de Saúde Mental deixou estampada que ações poderão ser implementadas pelo executivo por meio das secretarias competentes e a critério do gestor, podendo também ser celebrados convênios com universidade públicas e privadas, cooperativas de trabalho, associações e rede sociais de suporte para implementação da Política de Saúde Mental.
