Neste ano, o Governo do Tocantins celebrou um importante marco que garante segurança à sociedade e o fortalecimento do Sistema Penal tocantinense: quatro anos sem fugas de custodiados que cumprem pena nas unidades penais do Estado. A última ocorrência de fuga no Tocantins ocorreu em novembro de 2020, quando homens privados de liberdade fugiram da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), os quais foram recapturados.
Os quatro anos sem ocorrências do tipo no Sistema Penal é o resultado de ações estratégicas e restruturação das unidades penais, realizadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional. Entre elas estão reformas e adequações, reforçando o compromisso com a modernização e segurança, além de outras medidas que se destacam, como trabalhos contínuos de revista em celas e a aplicação rigorosa de procedimentos diários de controle, bem como a valorização dos servidores, medidas fundamentais para garantir a ordem e prevenir eventuais fugas.
As ações refletem o esforço conjunto das autoridades para manter um ambiente prisional seguro e organizado, alinhado às melhores práticas de gestão no setor, como ressalta o secretário da Seciju, Deusiano Amorim.
“Esse marco para a atual gestão do Tocantins é reflexo do comprometimento do Governo do Estado em investir na segurança do Estado. A cada dia temos nos empenhado em garantir melhores condições de trabalho aos policiais penais, estrutura de qualidade para atender as demandas, e assim, garantir que todos tenham a segurança necessária e adequada. Além disso, o trabalho dos grupos especiais e as constantes capacitações aos servidores oferecem o devido embasamento para ações estratégicas nas unidades penais”, relatou o gestor.
Já para o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, este é o resultado do trabalho eficaz realizado pela Polícia Penal do Estado.
“Celebramos uma marca histórica e de grande importância para a segurança pública do nosso Estado. São quatro anos sem fugas no Sistema Penal, um feito que não é apenas uma estatística, mas sim o reflexo de um trabalho sério, constante e, acima de tudo, eficaz. E é importante ressaltar que esse resultado não seria possível sem o esforço e o compromisso da nossa Polícia Penal”, enfatizou o superintendente.
Investimentos
De acordo com o secretário executivo da Seciju, Hélio Marques, esta não é apenas uma vitória do Sistema Penal, mas também uma conquista de todos aqueles que acreditam que a segurança, a ordem e a ressocialização podem caminhar juntas.
“São 4 anos consecutivos sem fugas em nossas unidades prisionais. Esse resultado reflete o trabalho da gestão, da dedicação e o comprometimento de todos os profissionais que atuam diariamente no Sistema, mas também é um reflexo direto das políticas públicas e dos investimentos estratégicos realizados pelo Governo do Estado e o co-financiamento da Senappen”, afirmou.
Polícia Especializada e Monitoramento
Outro investimento realizado é a capacitação dos servidores, que participam de cursos de segurança pública a nível nacional e criação das unidades especializadas, como o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE), que atua em situações de média e alta complexidade, como motins, rebeliões e fugas, revista das unidades penais, apoio nas escoltas de alto risco.
Já o Núcleo de Operações com Cães (NOC) foi criado em janeiro de 2021, e é mais uma ferramenta de fortalecimento das operações de segurança da Polícia Penal. O Grupo Tático de Escolta (GTE), foi criado em abril de 2021, e está entre as equipes formadas para potencializar a segurança das pessoas privadas de liberdade e da sociedade em geral. O Grupo atua na remoção, transferência e recambiamento de escolta penal, além de resguardar a segurança das unidades e, se necessário, na busca e captura de fugitivos, assim como no apoio operacional no controle de motins e rebeliões.
“O que a Polícia Penal vem realizando desde 2017 é um trabalho exemplar de mudanças: mudança de comportamento, de procedimento, proporcionando uma realidade totalmente diversa da existente antes da nossa chegada. A partir do momento que entramos e assumimos a gestão do Sistema Penal, várias coisas aconteceram, criamos setores, unidades especializadas como o Gope, o NOC, a CME e a GTE, de modo que a gente deu mais dinamicidade e profissionalismo às atuações do Sistema Penitenciário do Estado. Os últimos 8 anos têm sido de excelência e a Polícia Penal do Tocantins tem se destacado melhorando o Sistema Penitenciário do Estado”, enfatizou o policial penal e diretor de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, Cléber Solano.
As Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), e o Serviço de Inteligência também reforçaram as medidas de segurança, realizando o constante monitoramento das organizações criminosas, por meio da Agência Central de Inteligência, que tem como missão principal acompanhar essas organizações para que não consigam articular ações dentro do Sistema Prisional. Assim, ocorre o enfraquecimento, e consequentemente, a melhor aplicação das políticas de assistência ao preso.
O gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (GMEP), Alexandre Bibikow, afirma que nos últimos quatro anos, “as Centrais têm sido uma grande aliada na prevenção e combate à criminalidade, além de ser uma ferramenta essencial para o monitoramento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares ou penas alternativas”, disse.
O gerente acrescentou ainda, que as Unidades têm impacto relevante no que se refere à redução da superlotação carcerária, pois, “ao utilizar medidas alternativas de monitoramento, o Sistema Penitenciário tem sido descongestionado, permitindo que os presídios se concentrem em indivíduos de maior periculosidade”, reforçou.
A efetividade dos procedimentos de gestão das unidades também teve melhorias significativas que promovem maior segurança. As unidades contam com procedimentos bem definidos, que ocorrem diariamente, o que reverbera na prevenção de fugas no Sistema Prisional. As revistas estruturais diárias visam encontrar túneis, janelas cerradas, grades quebradas, e fazem com que quaisquer ações sejam mitigadas, desde fugas, rebeliões e motins.
Valorização dos servidores
Um dos aspectos que promoveram maior estabilidade ao Sistema Prisional, e assim o fortalecimento das medidas de segurança, é a valorização dos servidores que atuam na área. Uma das mais importantes foi realizada em 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa sancionou o Projeto de Lei (PL) n° 13, de 26 de novembro de 2021, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), da Polícia Penal do Estado do Tocantins. Tal avanço ocorreu para oferecer mais segurança no exercício das atribuições e direitos garantidos por lei.
O chefe do Executivo Estadual ainda nomeou, em 2022, após mais de oito anos de espera, 156 novos policiais, garantindo que todos os aprovados no certame de 2014 fossem devidamente nomeados. O Governador Wanderlei Barbosa valorizou também o salário do Policial Penal com correção salarial da data-base em 2022 no valor de 6%; e em 2023 no valor de 5,91%; Também foi prorrogada a manutenção da indenização por Sujeição à Atividade Penal e Socioeducativa, chegando a R$ 700 em 2024.
Em 2021 a Polícia Penal também obteve uma conquista, com a criação da nova força policial instituída à Segurança Pública. A Emenda Constitucional nº 40, alterou o art. 104 da Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal no Estado. Assim a Polícia Penal se tornou responsável pelo Sistema Penal, e a nova Lei também estabeleceu que a profissão seja composta por atuais e futuros agentes aprovados em concurso público.
Mudanças administrativas também ocorreram, como a estrutura e criação de funções comissionadas para atender chefes de plantões em unidades.
Infraestrutura
Nestes quatro anos, todas as 25 unidades penais do Estado foram reformadas e ampliadas com auxílio de mão de obra carcerária. Serviços como pintura, limpeza, construção e organização foram realizados por todo o Tocantins. Além das reformas, houve a inauguração da Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC), em 2020, que possibilitou isolar as lideranças de organizações criminosas.
“Desde a implantação do Sistema Penitenciário que os servidores vêm trabalhando arduamente para a segurança e também para a ressocialização dos reeducandos, que hoje estão em custódia do Estado, frisando sobre a Unidade de Tratamento Penal de Cariri, que conta com uma estrutura que consegue fazer um trabalho dinâmico e de sucesso. O resultado não poderia ser diferente perante o Estado e perante toda a Polícia Penal, nesses quatro anos sem nenhuma fuga no Sistema. É gratificante fazer parte de uma gestão que tem um comprometimento com a segurança penitenciária do Tocantins”, comemorou o chefe da UTPC, Marcos Porto.
Ainda em 2022 ocorreu a entrega da nova sede para a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, onde todo o corpo administrativo e gestores da área atuam. O novo edifício conta com uma área de aproximadamente 773,84 m2, disposta em três pavimentos com cerca de 30 salas. Uma conquista histórica que assegura a garantia de direitos e a valorização dos servidores.
A aparelhagem da Polícia Penal também é destaque, como entrega de armamento, coletes, equipamentos de monitoramento, dentre outros. As equipes ainda receberam diversas viaturas que promovem maior agilidade, segurança e serviços de locomoção adequados.
Reintegração Social
Aos custodiados, é ofertado a chance concreta de reinserção social. Por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, são realizados cursos, capacitações, orientações, além de trabalho remunerado e com remição de pena. As oportunidades proporcionam aos detentos a retirara do ócio, e a reflexão acerca do cumprimento correto da pena.
Há ainda a assistência em saúde e religiosa, que é ofertada por meio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde do Preso e Egresso, com a realização de exames, consultas, procedimentos e assistência religiosa.
