ESTADO

Governo define comissão para elaboração do estatuto único dos servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis nomeou uma comissão para elaboração do estatuto único do Sistema Penitenciário, Prisional e Socioeducativo.

De acordo com a portaria, foram nomeados oito servidores para a formação da comissão, que são eles: Jardel Alves de Souza, Edgar Macena Soares, Rodrigo Américo de Freitas, Rute Andrade dos Santos, Tamyze Bezerra Gomes, Daniel Aparecida Araújo, Flavia Martins Silva de Carvalho e Marcia Rosa da Silva.

Em agosto de 2019, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, recebeu dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) uma proposta de estatuto dos servidores que irá abarcar as especificidades dos cargos de agente de execução penal e agente analista de execução penal.

Atualmente, os servidores Sistema Penitenciário e Prisional são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei 1.818/07), porém este estatuto não contempla as necessidades específicas dos cargos do Sispen. Diante disso, houve a necessidade dos servidores se organizarem através de uma comissão para produzir um estatuto próprio da categoria que contemple todas as suas peculiaridades.