Músicos, empresários, Polícia Militar, Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) e vereadores de Araguaína participaram de uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal sobre a lei que determina mais rigor na fiscalização contra o som alto na cidade.
O movimento ressalta que música não é ruído, mas sim cultura e lazer.
“A principal reivindicação é que mude essa lei. Sou um pai de família e formei toda a minha família através da música. A gente começa a cantar e quando da 23h já tem que desligar o som. Assim fica inviável”, lamentou o cantor Odilon Santos.
Alguns parlamentares e músicos reclamaram do trabalho de uma fiscal do Departamento de Postura que estaria agindo sem o bom senso e “truculência”. Por outro lado, o representante do Demupe informou que a Secretaria Municipal da Administração poderá apurar no âmbito administrativo as reclamações contra a fiscal.
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ações para garantir o sossego, uma vez que é ilegal a poluição sonora, e cabe ao poder público prover o necessário para garantir o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, bem como minimizar os riscos à saúde pública.
O empresário Daniel Garcia também reclamou dessa regra. “A nossa proposta é apresentar à sociedade um aperfeiçoamento da lei existe. É uma lei antiga, com as mudanças na sociedade não tem como se adequar para que todos possam continuar trabalhando”, disse.
De acordo com as NBR 10151 e 10152, em área residencial é permitido até 55 decibéis. Para apurar o volume, o fiscal usa um aparelho a distância de cinco metros. E caso seja constatado a irregularidade, o equipamento de som ou veículo são recolhidos e aplicada autuação.
