O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que para fazer a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória para definitiva é preciso abrir um processo. A solicitação pode ser feita presencialmente ou pelo aplicativo Detran TO Fácil.
Procedimentos
Para a abertura do processo, o interessado deve portar a permissão vencida (CNH provisória) e o comprovante de endereço. Em caso de condutores de outro estado, além dos referidos documentos, será cobrado a identidade.
Com os documentos em mãos, o usuário deve procurar o órgão, onde será realizado a coleta da biometria para a obtenção da CNH definitiva. Logo após, ele paga uma taxa de R$ 58,99. Em caso de condutores de outro estado, além da biometria, será necessário tirar foto.
Requisitos para a troca
É válido ressaltar que um dos requisitos para a realização da troca da CNH provisória para a definitiva é que o condutor, neste período de 12 meses, não seja reincidente em infrações de natureza média e grave, ou seja, não tenha cometido mais de uma vez. Além disso, ele não pode ter cometido nenhuma multa de natureza gravíssima.
Confira aqui (https://central.to.gov.br/download/32414) a tabela com as multas e infrações, especificadas por suas naturezas.
Reabertura de processo
Caso o condutor se enquadre em alguma dessas situações, ele perderá a provisória, não podendo realizar a troca para a definitiva. Assim, caberá a abertura de um novo processo de obtenção da primeira CNH.
