É da competência da Metrologia Legal assegurar que o consumidor está recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados. Seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação. Para tanto, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) conta com os órgãos delegados em todos os estados. No Tocantins, A Agência de Metrologia Estadual faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro – RBMLQ-I, presente em cada Estado da Federação, por meio dos órgãos delegados pelo Inmetro, que efetua o controle de equipamentos e instrumentos de medição para assegurar que os consumidores estão recebendo medidas corretas.
“A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado”, destaca a presidente Grazielly Oliveira.
Medidas fazem parte da vida em sociedade
Uma imensidão de produtos e instrumentos diariamente utilizados pelas pessoas precisam ser ensaiados, calibrados, medidos e pesados e é a Metrologia Legal que garante a confiabilidade das medições.
Desde a roupa que vestimos, passando pelo hidrômetro, ao ligar o chuveiro ou a torneira para fazer o café; os produtos alimentícios, entre eles leite, café, pão, margarina e requeijão; taxímetros; bombas de combustível; balanças do comércio em geral e até mesmo o extintor, termômetros, os aparelhos de medir a pressão arterial (esfigmomanômetros), bafômetros (etilômetros) são verificados pelas equipes de fiscalização formada por especialistas e técnicos no Tocantins.
Mais de 100 produtos estão na mira dos fiscais, como fios e cabos elétricos, botijões, mangueiras e reguladores de gás de cozinha, preservativos masculinos, capacetes para motociclistas, brinquedos, entre outros, que têm seu processo de fabricação regulamentado pelo Inmetro e devem, obrigatoriamente, conter o símbolo de Identificação da Certificação.
A atuação da equipe técnica da Agência de Metrologia tem sido expressiva no sentido de prestar orientação, de fiscalizar e também de proteger o consumidor. A pasta atua de forma pontual com a equipe de agentes metrológicos sempre presente no mercado, visitando os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, com a observação do cumprimento da legislação. Além disso, é também atribuição do órgão estabelecer a harmonia nas relações de consumo, com o trabalho educativo, orientando o cidadão consumidor e às empresas sobre a legalidade que envolve as negociações.
