Representantes de mais de 99 municípios tocantinenses reúnem-se, nesta segunda-feira 26, no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas, para discutir ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o Território do Tocantins, tendo como base a Lei n° 13.431/2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua proteção integral, inclusive contra a chamada violência institucional.
Entre as autoridades presentes no encontro destacam-se a superintendente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Zeroides Sousa Miranda; a representante da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente, Daniele Toigo; a coordenadora do Comitê da Gestão Colegiada da Lei n° 13.431/2017, Elis Sadre; o diretor da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Célio Roberto Pereira de Sousa; a representante do secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, Keurilene Machado de Sousa; e a representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Maria Aparecida da Silva Martins.
No âmbito da proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a referida Lei n° 13.431/2017 destaca que a violência institucional é praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização, um tipo de violência identificado quando a vítima conta a situação humilhante pela qual passou várias vezes ao agente público.
A especialista em educação e proteção de crianças e adolescentes no Selo Unicef, Lissandra Leite, destacou a importância do encontro. “Muito já se avançou na proteção de crianças e adolescentes, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que garante os direitos desse público. Nesse encontro, o foco é fortalecer a proteção, por meio dos representantes locais, nos sistemas de garantia do direito, atuando na proteção do público-alvo. A lei propõe um reordenamento do sistema, repensando qual caminho a criança deve percorrer sem revitimizá-la”, pontuou.
A articuladora do Selo Unicef pelo Instituto Peabiru, Edilene Borges Marinho, que é parceiro implementador do Selo Unicef, comenta sobre o trabalho a ser executado. “Continuar a Agenda do Selo Unicef nos municípios onde já se desenvolve atividades de proteção, melhorando e organizando ações para garantia da lei. Para tanto, cada município enviou um representante de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para participarem das discussões e conhecer a lei, isso garante um trabalho com mais eficácia legal”, destacou.
O diretor de Fomento e Proteção à Cultura dos povos originários e tradicionais, da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Célio Roberto Pereira de Sousa, comenta sobre as vantagens do encontro. “A partir das discussões, os povos originários podem perceber que a lei vem para proteger e todas as pessoas devem obedecê-la”, pontuou.
A representante do secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, Keurilene Machado de Sousa, comentou sobre a articulação do Selo Unicef no Estado. “Estamos preparados para a articulação do Selo Unicef. É um compromisso do secretário professor Fábio Vaz envolver todo o território do Tocantins no trabalho de proteção à criança e ao adolescente, na informação da lei e aplicação dela. A educação está empenhada na missão de proteção e segurança desse público específico e é um dever de todos proteger as crianças e os adolescentes de todos os tipos de violências”, finalizou.
