Proposta de Diego da APAA reforça direitos fundamentais e reconhece o papel terapêutico do cão de assistência emocional.
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do vereador Diego da APAA (MDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de assistência emocional.
A proposta, aprovada por unanimidade, representa um avanço significativo para a inclusão e a garantia de direitos das pessoas autistas no município. Segundo o texto, estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo não poderão impedir ou restringir a entrada de pessoas com TEA acompanhadas de seus cães de apoio, desde que atendidas as normas de segurança e higiene.
“Esse projeto é mais uma demonstração do nosso compromisso em defender os direitos das pessoas com deficiência e em promover uma cidade mais humana e inclusiva. O cão de assistência emocional não é apenas um animal de estimação, mas um recurso terapêutico fundamental para a qualidade de vida de muitos autistas e suas famílias”, destacou o vereador Diego da APAA.
Além de reconhecer a importância do animal como parte do processo de inclusão social, a medida coloca Araguaína em sintonia com legislações já aplicadas em grandes centros urbanos do país. O projeto agora segue para sanção do prefeito Wagner Rodrigues.
