A partir da próxima segunda-feira (19/5) o uso da autenticação em duplo fator do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc) será obrigatório para o público externo. Além de garantir maior segurança aos usuários do sistema, a funcionalidade atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, conforme Portaria CNJ 140/2024. Até o momento, a função encontrava-se facultativa para este público para adequação.
A medida visa contemplar o público externo: advogados com inscrição na OAB; membros do Ministério Público; da Defensoria Pública; da polícia; procuradorias; autoridades; cartórios extrajudiciais; peritos e juspostulandi (usuário que ajuíza ação sozinho, sem advogados).
A nova funcionalidade exige, além da senha, um código numérico de 6 dígitos gerado por um aplicativo de autenticação, como Google Authenticator ou Microsoft Authenticator. Após validar a senha, será preciso informar esse número temporário, que se renova automaticamente a cada 30 segundos, garantindo mais segurança.
A autenticação em dois fatores oferece uma proteção extra ao combinar algo que o usuário sabe – a senha – com algo que possui – o celular. Somente com essa dupla verificação será possível efetuar o login.
O processo inclui etapas simples, como a leitura de um QR Code e a configuração de uma conta no aplicativo de autenticação.
Confira o cronograma
1ª etapa – A partir de 19/05/2025 – usuários externos com OAB/TO
2ª etapa – A partir de 26/05/2025 – demais usuários externos que possuem OAB de outros Estados e órgãos parceiros
