O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça decisão liminar que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a realocarem os moradores da Casa de Estudante Indígena de Araguaína/TO para outro local que lhes permita condições dignas e seguras de moradia. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias e durar até a conclusão das obras emergenciais de reforma ou reconstrução das edificações da casa.
A justiça fixou pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 10 mil por mês, no caso de descumprimento da decisão.
No começo deste mês, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Funai e a União com o objetivo de obrigar ambas a realizarem obras de reforma ou reconstrução da Casa do Estudante Indígena em Araguaína e a realocação dos moradores da Casa. Segundo processo administrativo instaurado dia 17 de setembro de 2018, o local está em péssimo estado de conservação.
