A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) prorrogou a suspensão de visitas nas unidades do Sistema Socioeducativo e do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins. A medida foi tomada diante do aumento do número de registros de infectados pelo novo Coronavírus e com o intuito de preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade custodiadas pelo Estado.
Além das visitas, também estão suspensas a entrega particular de gêneros alimentícios, as atividades escolares, as ações das entidades religiosas e organizações da sociedade civil; bem como as transferências estaduais e interestaduais de adolescentes em cumprimento de medida e pessoas encarceradas. A iniciativa tem a finalidade de proteger a saúde dos servidores, das pessoas privadas de liberdade, dos familiares e dos visitantes.
“A prorrogação da suspensão de visitas e de algumas atividades em unidades socioeducativas e unidades penais do Tocantins tem como princípio o enfretamento à pandemia da Covid-19, visto que se trata de grupos vulneráveis, sendo responsabilidade do Estado sua promoção, proteção e recuperação da saúde. A medida tomada considerou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Secretaria de Estado da Saúde, e as regras e protocolos de prevenção à transmissão da doença”, explica o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.
Destaca-se que até o momento nenhum adolescente em cumprimento de medida socioeducativa ou pessoa encarcerada apresentou sintomas de estar infectado pelo novo Coronavírus, devido a prévia tomada de decisões a fim de garantir mecanismos para não propagação da Covid-19.
