Nesta segunda-feira, 29, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) comemorará um ano sem fugas no Sistema Penal tocantinense, resultado de uma força-tarefa conjunta dos servidores do Sistema Penal, órgãos parceiros e contribuição social na execução na pena, fortalecimento da segurança, reestruturação das unidades penais e viabilização de projetos de educação, trabalho e renda.
Com a execução do Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação do Sistema Penal do Tocantins, o Governo do Estado têm investido em segurança e projetos de reinserção social e obtendo resultados positivos como a diminuição da reincidência criminal. Mais de 50% da população carcerária trabalha no Sistema Penal, e o Governo do Tocantins oferta escolarização em 80% das unidades penais, melhorando execução da pena, de forma humanizada, e propiciando um ambiente penal mais seguro.
De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, os servidores têm trabalhado arduamente para que o Sistema Penal seja referência nacional em diversas frentes de atuação. “Além disso, o governador Wanderlei Barbosa vem valorizando ainda mais a Polícia Penal, com a assinatura do Projeto de Lei que regulamenta a carreira da categoria e evidente apoio ao Sistema Penal, por entender que a segurança pública também passa pela efetivação da ordem, disciplina e reinserção social nos estabelecimentos penais, garantindo a execução da pena de forma segura, mas também humanizada”, afirmou.
O Plano de Reestruturação começou a ser executado em 2018, com foco em diversos eixos de atuação, como execução da medida penal mais humanizada, reformas das Unidades Penais com inauguração de novos pavilhões, redistribuição e qualificação de vagas, projetos de profissionalização e de educação formal e não formal para as pessoas em privação de liberdade custodiadas pela Seciju, formação continuada de servidores e policiais penais, ampliação da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, além da implantação do Escritório Social para articular junto à Rede de políticas públicas e sociais os direitos de egressos, pré-egressos e familiares.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa, destacou que agora a gestão seguirá para a segunda fase do Plano de Reestruturação. “Na primeira fase do Plano, nós trabalhamos na reestruturação do Sistema, aparelhamento das unidades penais com modernidade, segurança e formações continuadas dos policiais penais. Com este fortalecimento que alcançamos, continuaremos reforçando a segurança, mas também visando a execução da pena como um todo, com todas as assistências ao preso, fortalecimento da reinserção social e de parcerias com órgãos e instituições sociais visando a aproximação do Sistema Penal com a sociedade”, pontuou.
Investimentos
A Seciju recebeu Governo do Tocantins, no segundo semestre desse ano, a renovação da frota de veículos com a doação de 42 viaturas novas, além de 935 pistolas novas com acessórios e equipamentos de proteção individual para os policiais penais em reforço às ações de segurança executadas.
Soma-se a isso a doação pelo Departamento Penitenciário (Depen) de um ônibus cela com 33 lugares e a entrega da primeira de cinco viaturas adaptadas para fortalecimento da política de atenção às mulheres privadas de liberdade, reforçando, assim, o aparelhamento do Sistema Penal tocantinense nas ações de transferências, recambiamento e movimentação de presos com mais segurança.
Grupos Especializados
Para manter a disciplina das pessoas privadas de liberdade em colaboração com a ordem dentro das Unidades Penais foram criados os Grupos Especializados que reuniram alguns dos mais capacitados servidores para agirem em situações de alto risco, como Grupo de Intervenção Rápida (GIR); Grupo Tático de Escolta (GTE), Núcleo de Operações com Cães (NOC); Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope),
Programas de profissionalização e educação
Conforme dados da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, o Sistema Penal fechou o primeiro semestre do ano com 50,7% de custodiados trabalhando, totalizando 1.749 presos atuando em atividades laborais internas e externas. Além disso, nos primeiros seis meses de 2021, a Pasta levou a oferta de escolarização para mais de 600 pessoas privadas de liberdade em 90% das unidades penais, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc) ou Secretarias Municipais de Educação (Semed).
O Programa Novo Tempo promove profissionalização, geração de renda e remição da pena às pessoas em privação de liberdade de todo o Estado, com cursos profissionalizantes ofertados pela Pasta, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou Semed’s em diversas áreas, como: construção civil; pintura imobiliária; produção de artefatos de concreto; mecânico de refrigeração residencial; restauração automotiva; auxiliar pedagógico; pedreiro e mecânico de ar-condicionado.
Os custodiados também contam com a educação não-formal por meio do Projeto Monitoria PPL, onde presos habilitados ensinam cursos profissionalizantes para outras pessoas privadas de liberdade. A Seciju também criou, em outubro deste ano, o Projeto Ler para Libertar, com a regulamentação da remição de pena pela leitura em todas as unidades penais do Tocantins, por meio da Portaria Nº 709, de 02 de setembro de 20201, publicada no Diário Oficial Nº 5924.
Além disso, o Governo criou o Reeduca Tocantins voltado, inicialmente, para coordenar a realização de serviços de reformas em unidades educacionais do Estado utilizando a mão de obra prisional, mas que passou a ter adesão de outros órgãos e espaços públicos.
Capacitação
O Governo do Tocantins também tem capacitado seus policiais penais dentro e fora do Estado, com apoio das forças de segurança coirmãs, a exemplo dos Cursos Operacionais Policiais (CAOP) com 400 policiais penais que serão formados até o início de 2022; instrução para procedimentos de embarque e desembarque em aeronaves em parceria com a Diretoria do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria de Segurança Pública (SSP); curso de Operador de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP); treinamento de Operações Especiais Prisionais realizado na cidade de Avaré, no estado de São Paulo; 14ª Edição do Curso de Direção Operacional e Curso de Técnicas Operacionais ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP) da Polícia Federal no Tocantins, entre outros.
