Com foco na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) deu início ao cadastramento de biometria e emissão de documentos para custodiados que cumprem pena nas unidades penais do Estado, com uso dos equipamentos ofertados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o coordenador do Setor de Gestão Tecnológica (SGT) da Seciju, Deusiran Reis, que está responsável por replicar orientações recebidas pelo TSE, “esse cadastro irá integrar uma base de dados unificada e permanente que atende às diretrizes do CNJ, auxiliando no acesso às informações cadastrais do indivíduo por quaisquer forças de segurança do Brasil, além de colaborar na reinserção social com a garantia de documentação para os custodiados que não possuem, como institui a Lei de Execução Penal”, disse.
Para o cadastramento e coleta do material biométrico, servidores representantes de cada Unidade Penal receberam treinamento presencial da equipe técnica do TSE no dia da instalação dos equipamentos além de receberem materiais explicativos online sobre a utilização dos “Kits Bio” compostos por câmera fotográfica, scanner para coleta de digitais, pad de assinaturas, painel de fundo para fotos, pedestal para câmera e ring light.
As primeiras unidades penais a realizarem a coleta biométrica dos custodiados utilizando os equipamentos são Unidade Penal de Formoso do Araguaia e Unidade Penal de Guaraí, totalizando 38 cadastros.
Ação Nacional para Identificação Civil
Os cadastros fazem parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade no Estado, promovida pelo CNJ, em parceria com o TSE e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O intuito da Ação é emitir documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país de forma confiável, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019, de forma a facilitar o acesso de custodiados a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, reforçando o exercício da cidadania.
