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Prefeitura de Gurupi é obrigada pela justiça a construir rampas de acesso e coberturas em pontos de ônibus

Prefeitura de Gurupi

A Justiça obrigou a Prefeitura de Gurupi, na região Sul do estado, a construir rampas de acesso em todos os pontos de ônibus da cidade para atender cadeirantes e pessoas que possuem dificuldades de locomoção. Além disso, a gestão terá que fazer coberturas em pontos que não possuam a estrutura.

A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e conforme a ação, o rebaixamento nas caçadas deverá obedecer normas técnicas, atendendo a lei federal que estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade nas cidades.

Conforme reclamações feitas ao órgão que embasaram a ação, nenhum ponto possui rebaixamento nas calçadas que ajudem os cadeirantes a subirem no transporte. Quanto às coberturas, a ação cita que de aproximadamente 144 pontos da cidade divididos em quatro rotas, 49 têm estrutura para proteger os usuários do sol e da chuva.

Na sentença do juiz Nassib Cleto Mamud, do dia 27 de julho, ele citou que “é dever do Município regular o desenvolvimento urbano para garantir o bem-estar dos seus cidadãos”, e deferiu o pedido do MPE.

A prefeitura tem o prazo de seis meses para adaptar todas as paradas de ônibus. Caso não obedeça a sentença no prazo, o Município deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

O que diz a prefeitura

Questionada sobre a sentença, a Prefeitura de Gurupi informou que já estava no planejamento da gestão municipal realizar as obras de rebaixamento de calçadas, além de construir rampas de acesso nas paradas de ônibus da cidade. Entretanto, a gestão não deu um prazo para as melhorias, mas disse que as ações serão realizadas “dentro da previsão orçamentária do município”.