Política

PL que veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos públicos será apresentado pela Vereadora Zezé Cardoso

Vereadora Zezé Cardoso - Foto: Divulgação

Dando continuidade às políticas públicas voltadas às mulheres proposto durante sua campanha, a Vereadora Zezé Cardoso vai apresentar junto à Câmara de Vereadores em Araguaína, projeto de lei que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, a chamada “Lei Maria da Penha”.

Para a vereadora, essa Lei tem uma importância significativa e visa coibir a violência contra as mulheres, pois se trata de uma punição a mais para o agressor.

“Quando essa ideia me foi apresentada através de um grupo de estudantes, achei viável a criação de uma Lei que vetasse a indicação a cargos públicos em comissão para pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, pois apesar dos avanços dessa lei, ainda falta muito para termos os problemas da violência contra a mulher diminuir nas estatísticas do Brasil, podendo assim, começar pela nossa cidade, ou melhor, começando pelos órgãos públicos.” – Ressaltou a vereadora.

“Quando se indica alguém a um cargo comissionado, acredito que deve ser analisado tudo. Hoje, nos espaços públicos trabalham homens e mulheres, que convivem e dividem o mesmo espaço, então, nada mais justo e criterioso que vetar a indicação dessas pessoas já condenadas pela Lei Maria da Penha, visto que é uma segurança a mais para o público feminino.” – Justificou ainda a vereadora Zezé Cardoso.

O projeto de Lei em questão já foi protocolado na Câmara de vereadores e está prevista para ser votada ainda no segundo semestre de 2019.