O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) pediu à justiça, a manutenção da medida cautelar de afastamento da função dos dez vereadores da cidade de Augustinópolis, para que o prazo seja prorrogado por mais 180 dias.
Há suspeita de que os parlamentares recebiam propina para aprovar projetos da prefeitura da cidade, o que levou a Polícia Civil a desencadear a Operação Ápia em janeiro deste ano, e ao afastamento dos vereadores.
O requerimento que pede a manutenção do afastamento diz, “O juiz recebeu a denúncia e os réus foram devidamente citados, porém os autos estavam parados sem o devido impulsionamento, motivo pelo qual o MP na data de ontem requereu o prosseguimento do feito em atenção a duração da razoável do processo.”
Conforme o documento, é incluído também o afastamento do Secretário de Administração da Prefeitura de Augustinópolis, Paulo Esse da Silva Ramos, e Pedro Coelho Amaro Júnior. De acordo com o pedido de afastamento cautelar, “…considerando que a estes também foram imputadas condutas criminosas e há elementos suficientes que indicam a prática do crime e hábito para práticas irregulares criminosas na boa administração e que o exercício da função pública garante meios para que sejam mascarados os atos pretéritos de ilicitude criminosa e a manutenção de condutas ilícitas.”