O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu, nesta terça-feira, 6, a Recomendação Administrativa nº 11/2025, direcionada ao secretário de estado da Saúde, visando assegurar a continuidade integral e ininterrupta dos serviços de urgência e emergência pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A medida foi motivada pela apuração de um inquérito civil público, que investiga a descontinuidade dos serviços pediátricos no HRG, após pedidos de exoneração de todos os médicos pediatras da unidade. Segundo informações do coordenador da Pediatria do Hospital, não há tratativas em andamento para recontratação dos profissionais ou contratação de novos especialistas, o que compromete o atendimento à população infantil da região.
O HRG é referência em atendimento de urgência e emergência para 19 municípios da região sul do Tocantins, prestando serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A desassistência no setor pediátrico é especialmente preocupante diante do aumento significativo de doenças respiratórias infantis no estado, em 2025, exigindo reforço no atendimento para evitar sobrecarga no sistema de saúde.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde adote, de forma imediata, todas as providências legais e administrativas necessárias para garantir o atendimento pediátrico contínuo no HRG. Isso inclui a recontratação de médicos que pediram exoneração, contratação de novos profissionais, remanejamento de pediatras de outras localidades ou setores administrativos, e, se necessário, o redirecionamento de pacientes para outras unidades, inclusive da rede privada, com custeio pelo poder público.
Além disso, o MPTO solicita ampla divulgação da recomendação, com a fixação de cartazes em locais visíveis no HRG e publicação no site da Secretaria de Saúde. Foi concedido o prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para manifestação da Secretaria quanto às medidas adotadas.
