O Ministério Público Federal – MPF entrou com uma ação na Justiça pedindo que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza as regras para a compra e o porte de armas no Brasil seja suspenso até que a Justiça possa julgar o mérito do processo.
O decreto que flexibiliza as regras para compra e porte de armas foi assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio. De acordo com a avaliação dos procuradores, o aumento na comercialização de armas no Brasil poderá ter efeitos “irreversíveis”.
O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.
Agora, os procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal moveram uma ação junto à 17ª Vara da Justiça Federal. Na ação, os procuradores criticam os efeitos do aumento na comercialização de armas no Brasil. O temor dos procuradores é que o decreto acabe por aumentar a quantidade de armas nas mãos de criminosos.
(Por: Portal UOL)
