ESTADO

Juiz suspende punição de delegados que investigaram funcionários fantasmas: “atuaram em estrito cumprimento do dever legal”

O juiz Roniclay Alves de Morais que derrubou a portaria da corregedoria da Polícia Civil que suspendeu dois delegados de Palmas por ‘insubordinação’ entendeu que não houve desrespeito e que os delegados “atuaram apenas no intuito de assegurar a continuidade das investigações”.

Os dois delegados afetados Wanderson Chaves de Queiroz e Gregory Almeida Alves do Monte, foram responsáveis pela condução de algumas fases da Operação Catarse, que investiga funcionários fantasmas no governo do Tocantins.

Quando a portaria de suspensão foi publicada no Diário Oficial, a Secretaria da Segurança Pública havia informado que os dois delegados foram punidos porque ameaçaram prender o delegado-geral da Polícia Civil, Rossílio de Souza Correia, em dezembro de 2018. A confusão teria ocorrido após a decisão de Correia de tirar os dois delegados da operação.

Delegado-geral da Polícia Civil, Rossílio de Souza Correia

O juiz pontuou também em sua decisão que sindicância da SPP “não observou os princípios constitucionais da legalidade, e da imparcialidade que regem a administração pública, porquanto não ficou comprovado a conduta dos agentes de insubordinação”.

“Não ficou comprovado a conduta dos agentes de insubordinação, haja vista que, a priori, os impetrantes atuaram em estrito cumprimento do dever legal”.