Geral

Atuação do MPTO garante ampliação de vagas para pacientes nefrológicos no Estado

A ampliação de vagas ambulatoriais  de hemodiálise com prazo de implantação para a segunda quinzena de fevereiro foi compromisso firmado pelo Estado do Tocantins com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE) durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 24.

A medida foi homologada em decisão da Justiça publicada ainda na quarta-feira, 24, atendendo Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de Urgência ajuizada pelo MPTO, por meio da 27ª Promotoria de Justiça.

Segundo o compromisso, serão criadas mais 30 vagas ambulatoriais, ampliando o sistema para 66 vagas, com  funcionamento em seis dias da semana, mediante a implantação de um quarto turno de trabalho.

Também ficou estabelecido que, no prazo de 60 dias, será habilitado o serviço de biópsia renal ambulatorial no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), autorizando a regulação dos atendimentos aos pacientes ambulatoriais.

A depender da demanda, o Estado ainda vai realizar a modelação da prestação do serviço de nefrologia, de maneira a garantir em tempo hábil o direito de acesso a todos os pacientes que necessitam de procedimentos nesta área.