ESTADO

Associação solicita ao Corpo de Bombeiros que escalas em período de folga sejam pagas como horas extras

A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), em representação aos bombeiros militares associados, protocolou ofícios destinados ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Cel. QOBM Reginaldo Leandro da Silva, e ao Deputado Estadual Olyntho Neto, solicitando apoio para que as escalas complementares em período de folga, autorizadas pelo CBMTO, sejam consideradas para efeitos de pagamentos de horas extraordinárias

No caso em apreço, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, tomou a decisão, através da Portaria 023/2019-SEGER, em resposta ao aumento das queimadas nesta época do ano, autorizando a convocação de militares no seu período de folga para escalas complementares.

Por este motivo, a APRA-TO, em representação a seus associados, mesmo concordando, em parte, com a decisão tomada pelo Comando, face ao interesse público, mas considerando também o excessivo desgaste que a frente de serviço traz para ao emprego operacional, solicitou que as escalas complementares em período de folga, autorizadas pelo Comandante Geral, sejam consideradas para efeitos de pagamentos de horas extraordinárias, conforme preconiza a lei nº 2.901/2014.