Foi aprovado na Câmara Municipal de Araguaína, com voto unânime dos parlamentares, o Projeto de Lei de autoria do vereador Edimar Leandro (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos afixarem o número telefônico do Conselho Tutelar para denúncia de abusos e violência contra crianças e adolescentes.
O Projeto do vereador visa aproximar o indivíduo do cumprimento da lei, além de corrigir e evitar abusos e violência contra crianças e adolescentes de Araguaína. Uma vez que o Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O parlamentar ressalta que tais práticas precisam ser combatidas pois deixam marcas profundas tanto físicas como psicológica, agravando ainda mais a saúde mental da vítima. Dessa forma, umas das ferramentas está nas mãos da comunidade, fiscalizando e tomando providências para impedir.
“ Assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes é nosso dever, dever do poder público, da família e de qualquer pessoa que presencie atos suspeitos. Portanto, é necessário que todas as pessoas denunciem as ocorrências”, afirma Edimar Leandro
